Com base na Lei dos Serviços Digitais, plataformas que ultrapassam a marca de 45 milhões de usuários mensais no bloco europeu ganham o status de "muito grandes" e terão quatro meses para se adequar às novas exigências.
A Comissão Europeia oficializou novas e duras regras para três gigantes da tecnologia: o ChatGPT, o Reddit e o Roblox. A decisão decorre do fato de que cada uma dessas plataformas superou a marca de 45 milhões de usuários ativos mensais na União Europeia (UE), enquadrando-se formalmente na categoria de plataformas online ou mecanismos de busca de "porte muito grande".
Com a nova designação, as empresas agora têm um prazo de quatro meses para cumprir integralmente as obrigações impostas pela Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
O que muda para as plataformas?
A classificação traz uma série de exigências severas focadas na segurança do usuário e na integridade digital, o que inclui:
Mitigação de riscos: As empresas precisarão avaliar e combater ativamente a disseminação de conteúdos ilegais em seus ambientes.
Proteção a menores e bem-estar: Será obrigatória a adoção de medidas rigorosas para mitigar efeitos negativos sobre crianças, adolescentes e a saúde física e mental dos usuários.
Segurança e democracia: As companhias deverão limitar riscos associados aos direitos fundamentais, à segurança pública e à integridade de processos eleitorais.
Supervisão direta: A Comissão Europeia passa a ter poderes diretos de investigação e supervisão sobre o funcionamento interno e as ferramentas por trás desses serviços.
Como cada serviço se enquadra?
ChatGPT (OpenAI): Foi categorizado especificamente como um mecanismo de busca online perante as normativas da DSA.
Reddit e Roblox: Foram classificados como plataformas online, uma vez que permitem o compartilhamento e a divulgação pública de conteúdos gerados por terceiros.
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