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A batalha judicial envolvendo a gigante sul-coreana Samsung e a estrela pop internacional Dua Lipa ganhou um novo e decisivo capítulo. A defesa da fabricante apresentou uma moção formal solicitando à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento integral do processo de US$ 15 milhões movido pela cantora.
O litígio teve início quando a artista acusou a empresa de utilizar, sem autorização prévia ou remuneração, uma fotografia sua impressada nas caixas de papelão de televisores comercializados em território norte-americano.
Os argumentos da defesa da Samsung
Na petição protocolada perante a Justiça californiana, os advogados da Samsung estruturaram a solicitação de rejeição com base em diversos pontos jurídicos e contextuais sobre a forma como a imagem foi veiculada:
Uso meramente ilustrativo de interface: A defesa argumenta que a fotografia de Dua Lipa — registrada nos bastidores do festival Austin City Limits — não foi utilizada como um endosso comercial direto da artista à marca. Em vez disso, a imagem aparecia integrada dentro de uma simulação da interface de tela dos televisores (especificamente ilustrando o canal de videoclipes XITE HITS no serviço de streaming gratuito Samsung TV Plus), cercada por logotipos de outras plataformas e aplicativos.
Inexistência de direito de marca sobre a própria imagem: Os advogados sustentam que a cantora não possui direitos de marca registrada sobre o próprio rosto ou semelhança a ponto de transformar qualquer fotografia em uma exclusividade comercial passível de alegação de trade dress.
Questões geográficas e de jurisdição: A Samsung também apontou que, por Dua Lipa residir legalmente no Reino Unido, as leis locais britânicas — que não reconhecem o mesmo escopo de "direito de publicidade" (right of publicity) aplicado na Califórnia — deveriam barrar parte das acusações levantadas na petição inicial.
Garantia de parceiro de conteúdo: Anteriormente, a fabricante já havia esclarecido que obteve a imagem por meio de um parceiro de conteúdo terceirizado, que assegurou formalmente possuir todas as autorizações necessárias para a veiculação, inclusive em embalagens de varejo.
O posicionamento da equipe de Dua Lipa
Por outro lado, a equipe jurídica da artista mantém uma postura firme contra a tentativa de encerramentos sumários. Os representantes de Dua Lipa classificam a conduta da empresa como descuidada, argumentando que a imagem de uma das maiores vozes da música pop global foi explorada em larga escala comercial sem qualquer tipo de acordo de licenciamento, compensação financeira ou consentimento prévio.
O juiz responsável pelo caso agendou para dezembro de 2026 a audiência oficial de análise da moção de arquivamento, onde será decidido se o processo seguirá para as próximas fases de instrução e julgamento.
