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Novo projeto de lei busca combater a prática de produtoras que desligam servidores e tornam títulos inacessíveis, inspirando-se no debate global sobre a preservação digital.
O mercado de jogos eletrônicos enfrenta um debate legislativo importante no Brasil com o avanço do chamado PL dos Games Vivos (Projeto de Lei 3.612/2026). A proposta surge como uma resposta direta a um problema recorrente na indústria: a compra de títulos que dependem inteiramente de servidores online e que, do dia para a noite, tornam-se completamente injogáveis quando as empresas decidem encerrar o suporte.
Inspirado pelo movimento internacional Stop Killing Games — que ganhou força após casos como o encerramento dos servidores do jogo The Crew pela Ubisoft —, o projeto estipula regras claras para proteger o consumidor e o patrimônio cultural digital.
Os principais eixos da proposta:
Fim da obsolescência forçada: O texto não proíbe que as companhias encerrem serviços online, mas exige que elas ofereçam alternativas de continuidade, reparação ou ferramentas (como servidores comunitários) para que os títulos não morram completamente para quem já os adquiriu.
Transparência e Informação: As fornecedoras passam a ter a obrigação legal de informar de forma prévia e clara sobre a dependência de conexões online e a expectativa de vida útil dos servidores de um jogo.
Defesa do Consumidor: A medida altera o entendimento de que o usuário adquire apenas uma licença passageira sem direitos, equiparando o acesso aos jogos a bens digitais de consumo duráveis amparados por sanções em caso de descumprimento.
O projeto tramita no Congresso e promete redefinir os limites entre os direitos autorais das desenvolvedoras e a propriedade do consumidor sobre aquilo que compra no universo digital.
