O cerne da fiscalização
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo administrativo para apurar se a rede social descumpriu normas fundamentais de proteção a menores. Sob o escrutínio do ECA Digital, o órgão busca verificar se o Discord possui mecanismos eficazes para:
Identificação de idade: Barrar o acesso de menores a servidores inadequados.
Interrupção de danos: Agir proativamente para derrubar conteúdos ilícitos antes que danos irreparáveis ocorram.
Caso a fiscalização constate falhas sistêmicas na adoção dessas medidas, a empresa poderá ser multada em até R$ 50 milhões por cada infração identificada.
Pressão política e judicial
O cenário para a plataforma agravou-se com o posicionamento de figuras públicas e institucionais. O Instituto Defesa Coletiva ajuizou uma ação civil pública solicitando a suspensão temporária do funcionamento do Discord no país, argumentando que a plataforma não oferece um ambiente seguro e que a moderação atual é insuficiente para coibir crimes graves. Paralelamente, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), também tem cobrado explicações da empresa sobre sua postura colaborativa diante das investigações policiais.
A primeira-dama Janja Lula da Silva manifestou publicamente o apoio a medidas mais drásticas, defendendo que, caso a plataforma não se adeque às leis brasileiras, o bloqueio do aplicativo deveria ser considerado.
A posição da empresa
Em manifestações recentes, o Discord declarou que "não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência". A empresa sustenta que tem cooperado com as autoridades brasileiras, mantendo diálogo com o Ministério da Justiça e realizando ações de desativação de servidores suspeitos assim que identificados.