Quanto vão ganhar os entregadores
Pela decisão, publicada na noite de terça-feira (11), os trabalhadores de aplicativos vão receber pelo menos A$ 31,30 por hora (cerca de R$ 114), valor superior ao salário mínimo nacional australiano, hoje em A$ 26,44 por hora (cerca de R$ 96,5). A nova regra passa a valer a partir de segunda-feira, dia 17 de agosto.
O período remunerado corresponde ao chamado tempo "em atividade" — ou seja, o intervalo entre o momento em que o entregador aceita um pedido e a conclusão da entrega, e não o tempo total em que ele fica logado no aplicativo à espera de chamadas.
Seguro contra acidentes será obrigatório
Além do piso salarial, as empresas de aplicativos passam a ser obrigadas a oferecer aos entregadores "um nível mínimo razoável" de cobertura de seguro contra acidentes pessoais durante o serviço — ainda que a decisão da FWC não estabeleça um valor mínimo específico de cobertura. É a primeira vez que esse tipo de proteção se torna uma exigência legal para essa categoria no país.
Já o seguro de responsabilidade civil para os veículos usados nas entregas continua sendo de responsabilidade individual de cada trabalhador, não das plataformas.
Reação do setor e repercussão internacional
O TWU (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes) classificou a decisão como um "marco para a economia de aplicativos da Austrália", destacando que os cerca de 250 mil motoristas e ciclistas que atuam nessas plataformas no país ficaram por muito tempo fora da proteção dos sistemas trabalhistas tradicionais, já que eram classificados como prestadores de serviço independentes.
A medida chega dois meses depois de a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovar, em junho, os primeiros padrões trabalhistas obrigatórios voltados a trabalhadores de aplicativos em todo o mundo — normas que ainda precisam ser ratificadas pelos governos de cada país para entrarem em vigor localmente.
Um movimento que já vinha de outros estados
A decisão nacional da FWC amplia um debate que já havia começado em nível estadual no país. Em 2022, Nova Gales do Sul, o estado mais populoso da Austrália, havia determinado que empresas que contratam motoristas com veículo próprio para entregas — caso de serviços como o Amazon Flex — pagassem um piso mínimo por hora, medida apontada na época como pioneira mundial. A nova decisão da FWC estende esse tipo de proteção para todo o território australiano e para o setor específico de entrega de alimentos e produtos de supermercado.