Candidato do partido Missão à Presidência confirmou em sabatina do Jornal Nacional que defende a retirada do país do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares "no momento certo"; medida teria como único precedente histórico a saída norte-coreana em 2003
Em sabatina do "Jornal Nacional" nesta quarta-feira (26.ago.2026), conduzida pelos jornalistas Renata Vasconcellos e César Tralli na TV Globo, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) confirmou que defende a possibilidade de o Brasil abandonar o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) caso seja eleito.
Ao ser questionada diretamente se sua proposta envolvia tirar o país do acordo, a resposta do candidato foi taxativa: "no momento certo!". Vasconcellos rebateu de imediato, lembrando que apenas uma nação recorreu a esse expediente desde a criação do tratado: a Coreia do Norte.
O que disse o candidato
A discussão sobre armas nucleares não é nova na trajetória de Renan Santos, líder do Movimento Brasil Livre (MBL) antes de se filiar ao Missão. Em entrevistas e publicações recentes, ele tem defendido que o Brasil desenvolva um programa nuclear militar como forma de garantir "soberania" diante de outras potências.
Na sabatina, o candidato argumentou que, para figurar entre as grandes potências mundiais, "que se presta a sentar na mesa com Estados Unidos, Índia, Rússia e China", o Brasil precisaria discutir a fabricação de bombas atômicas. Ele reconheceu, contudo, que o país não teria capacidade técnica para desenvolver esse tipo de armamento nos próximos dez anos.
Em declarações anteriores, Santos já havia afirmado que a ausência de armamento nuclear representa, em sua avaliação, um enfraquecimento da posição estratégica brasileira, associando o tema a críticas às Forças Armadas — que, segundo ele, estariam "mais preocupadas em ganhar dinheiro do que cuidar da nação" — e a um cenário em que o país poderia ser "facilmente conquistado" caso não demonstre poder de dissuasão.
O que é o TNP e por que a saída seria inédita para o Brasil
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O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares foi assinado em 1968 e entrou em vigor em 1970, reunindo hoje cerca de 190 países signatários. É considerado o principal instrumento jurídico internacional para conter a disseminação de armas nucleares, dividindo os países entre potências nucleares reconhecidas (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) e os demais Estados, que se comprometem a não desenvolver nem adquirir esse tipo de armamento.
O Brasil manteve, até os anos 1990, um programa nuclear paralelo conduzido pela Marinha, sem fiscalização internacional, cuja existência só veio a público durante o governo de Fernando Collor de Mello. Foi Collor quem, ao assumir a Presidência, desativou um local preparado para testes nucleares e iniciou a aproximação do país com os mecanismos internacionais de controle. O Brasil aderiu formalmente ao TNP apenas em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso — trinta anos depois da criação do tratado. Antes disso, o país já era vinculado a outros compromissos de desnuclearização militar, como o Tratado de Tlatelolco (1967), que instituiu a América Latina e o Caribe como zona livre de armas nucleares, e mantinha, desde 1991, um acordo de fiscalização mútua com a Argentina por meio da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC).
Uma eventual retirada do tratado esbarraria ainda em obstáculos internos: a Constituição de 1988 determina que toda atividade nuclear em território nacional só pode ser realizada para fins pacíficos, o que tornaria necessária também uma mudança constitucional para viabilizar um programa militar.
O precedente citado por Renata Vasconcellos
A jornalista tem razão ao apontar a Coreia do Norte como caso isolado. O artigo X do TNP prevê a possibilidade de um país se retirar do acordo caso considere que "eventos extraordinários" ameacem seus "interesses supremos", mediante aviso prévio de três meses ao Conselho de Segurança da ONU. Na prática, porém, esse mecanismo só foi efetivamente utilizado uma vez.
A Coreia do Norte aderiu ao TNP em 1985, mas nunca chegou a implementar plenamente as salvaguardas de fiscalização exigidas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Em 1993, o regime de Pyongyang anunciou pela primeira vez a intenção de deixar o tratado, mas suspendeu a decisão um dia antes de ela se tornar efetiva, após negociações com os Estados Unidos que resultaram no chamado Acordo-Quadro de 1994. O congelamento do programa nuclear norte-coreano previsto nesse acordo, no entanto, não se sustentou: no fim de 2002, o país expulsou os inspetores da AIEA e retomou o reprocessamento de plutônio. Em 10 de janeiro de 2003, a retirada do TNP foi formalizada — a única concretizada por um país signatário na história do tratado. Meses depois, a Coreia do Norte admitiu publicamente possuir armas nucleares, e o primeiro teste nuclear do país ocorreu em 2006.
Desde então, a Coreia do Norte segue fora do regime de não proliferação e ampliou seu arsenal nuclear e de mísseis balísticos ao longo das duas décadas seguintes, tornando-se um dos exemplos mais citados internacionalmente sobre os limites da capacidade do tratado de impedir a proliferação quando um Estado decide romper com o regime.
